Os vereadores de Belo Horizonte podem votar, de forma definitiva, o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari). O texto, de autoria do Dr. Bruno Pedralva (PT), está na pauta do Plenário desta terça-feira (9/6). A votação ocorre a partir das 14h30 e pode ser acompanhada de forma presencial ou por transmissão da Câmara Municipal.
+ Kalil diz que Cleitinho é principal adversário, mas mantém alvo em Mateus Simões e Zema
De acordo com informações da Casa, a proposta prevê, dentre outras ações, a instalação de câmeras e aplicativo de monitoramento nos veículos de coleta, bem como assistência jurídica e psicológica aos profissionais. Há, também, a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância dos trabalhadores e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).
O texto traz a necessidade de instalação de mecanismos de proteção nos caminhões de coleta, como cabines de segurança, câmeras de monitoramento e sistemas de localização com botão de emergência para acionamento da Guarda Municipal. Também prevê cursos de mediação de conflitos e defesa pessoal; canal de denúncias para os trabalhadores; programas de ginástica laboral e parcerias com instituições de ensino, saúde e pesquisa.
+ Oposição aciona TCE-MG por supostas irregularidades em novo contrato da Educação
A medida foi motivada após a morte do coletor Laudemir de Souza Fernandes, em agosto de 2025. Ele foi morto a tiros enquanto trabalhava. O suspeito é Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos, réu confesso do caso.
O texto tramita em segundo turno e precisa do voto favorável de ao menos 21 vereadores para ser aprovado de forma definitiva. Na votação de primeiro turno, a proposta alcançou 40 votos favoráveis. O objetivo do projeto é ampliar a segurança, a valorização e as condições de trabalho dos profissionais.
+ Após sigilo de 100 anos em registro de bets, governo Lula recua e diz que vai divulgar documentos
Ao longo da tramitação na Casa, o texto recebeu algumas emendas. Uma delas, proposta pelo próprio autor, prevê que órgãos públicos e estabelecimentos comerciais disponibilizem suas instalações sanitárias, de forma gratuita, para os trabalhadores em serviço.
Outra, apresentada pelo líder de governo na Câmara Municipal, Bruno Miranda (PDT), propõe um texto mais genérico, retirando dispositivos que geram maiores obrigações administrativas, financeiras e operacionais para o Executivo, como câmeras, monitoramento eletrônico, assistência psicológica e jurídica, cabines de proteção e exigências de fiscalização, de acordo com informações da Casa. A emenda preserva as ações educativas, canais de denúncia, cursos de prevenção, ginástica laboral e a possibilidade de celebração de convênios.
Fonte: "site:otempo.com.br "Belo Horizonte"" – Google Notícias
Comentar