O governo federal, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), órgão vinculado ao Ministério da Cultura (Minc), homologou a alteração de projetos culturais que buscam captar recursos por meio de leis de incentivo. A decisão foi oficializada pela Portaria SEFIC/MINC nº 388, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida abrange iniciativas voltadas para o teatro infantil, a alfabetização na primeira infância e a preservação da memória histórica em Minas Gerais e em São Paulo.
A portaria, assinada pelo secretário Thiago Rocha Leandro, ratifica que os projetos listados atenderam aos requisitos da Lei 8.313/1991 (conhecida como Lei Rouanet), do Decreto 11.453/2023 e da instrução normativa vigente. Na prática, a homologação (ato de aprovação oficial por autoridade administrativa) permite que os proponentes sigam com as etapas de execução ou captação de recursos junto à iniciativa privada em troca de renúncia fiscal. Entre os destaques estão a remontagem do musical “Os Saltimbancos” e a construção de uma réplica da casa de Anne Frank no Brasil.
Espetáculo infantil em dose dupla
Um dos projetos beneficiados pela portaria é a montagem “Os Saltimbancos: uma homenagem”, sob responsabilidade do Instituto Odeon. A proposta prevê a remontagem do clássico musical infantil que foi sucesso de crítica e público em Belo Horizonte no ano de 2011. A nova temporada terá direção de Carlos Gradim e produção de Tatyana Rubim.
A circulação do espetáculo prevê cinco apresentações na capital mineira e 12 na cidade de São Paulo. De acordo com o resumo do projeto, a produção contará com sonorização ao vivo e uma dramaturgia especial. A expectativa é que a montagem mobilize, de forma direta e indireta, uma equipe de aproximadamente 60 profissionais, fomentando o mercado de trabalho técnico e artístico do setor cultural.
Incentivo à leitura desde o berço
Outro projeto que recebeu aval para continuidade é o “Bebeteca – Passinhos para o futuro!”, da Walkmar Produções Ltda. O objetivo central é a criação de bebetecas (bibliotecas planejadas especificamente para bebês e crianças bem pequenas), que incluem tanto a construção das estruturas físicas quanto a doação de acervos culturais e educativos.
Além da infraestrutura, a iniciativa prevê atividades de contação de histórias em escolas, creches públicas, hospitais e centros culturais. O projeto busca democratizar o acesso à literatura para a primeira infância de forma gratuita. O foco didático da proposta é contribuir para o desenvolvimento cultural e para a disseminação da arte literária em ambientes de vulnerabilidade social ou de atendimento público.
Memória do Holocausto e a Casa de Anne Frank
A Associação Cultural Brasileira Kehilat Israel também obteve autorização para o projeto de ampliação do Memorial do Holocausto (Anne Frank House Brasil). A instituição identificou a necessidade de expandir o espaço de atendimento aos visitantes, especialmente na área dedicada ao Holocausto (genocídio de judeus e outros grupos minoritários durante a Segunda Guerra Mundial).
Com a aquisição de dois imóveis laterais ao memorial, o projeto visa construir uma réplica da casa de Anne Frank no primeiro e no segundo andares do novo prédio. A iniciativa conta com a permissão oficial da “Anne Frank House” de Amsterdã, na Holanda. O objetivo é integrar a memória universal do período à cultura brasileira, oferecendo um espaço educativo de relevância global.
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ARTIGOS DE REFERÊNCIA
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/12/13/lei-destina-recurso-de-loterias-para-fundo-nacional-de-seguranca-publica
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-08/ldo-2022-e-publicada-no-diario-oficial-da-uniao
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/07/18/aberto-credito-de-r-280-milhoes-para-socorrer-atingidos-pelas-enchentes
Fonte: "site:otempo.com.br "Belo Horizonte"" – Google Notícias
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