Inconformada com famílias dormindo nas ruas de Belo Horizonte, prefeitura seleciona 300 pessoas para Bolsa Moradia e cria projeto pioneiro com aluguel, móveis e acompanhamento social para transformar casas em ponto de partida para recomeçar

Em março de 2026, a Prefeitura de Belo Horizonte começou a convocar 300 pessoas em situação de rua para ingressar no Programa Bolsa Moradia, benefício voltado ao custeio de aluguel e ao apoio à saída das ruas com acompanhamento técnico da rede municipal.

A iniciativa faz parte do projeto Viver de Novo, anunciado pela administração municipal em dezembro de 2025, e reúne ações de moradia, assistência social, saúde, trabalho e reconstrução de autonomia para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo a Prefeitura, 50 pessoas já haviam iniciado o processo de entrada no programa naquele mês, com entrega de documentação e autorização para procurar imóveis que possam ser alugados com apoio do benefício.

Com a medida, o acesso a uma casa passa a ser tratado como etapa concreta de reorganização da vida, sem limitar o atendimento público ao acolhimento emergencial em unidades coletivas.

Como funciona o Bolsa Moradia em Belo Horizonte

Operado pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, a Urbel, o Bolsa Moradia funciona como um auxílio destinado ao pagamento de aluguel para pessoas e famílias selecionadas dentro dos critérios definidos pelo município.

No atendimento à população em situação de rua, a seleção e o acompanhamento envolvem a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, responsável por conduzir a habilitação dos indicados pela rede pública.

Para acessar o benefício, é preciso morar em Belo Horizonte há pelo menos dois anos, estar inscrito no Cadastro Único como pessoa em situação de rua e ser acompanhado por serviços municipais voltados a esse público.

Além desses requisitos, equipes técnicas avaliam a capacidade mínima de administrar o benefício e a moradia, condição considerada necessária para que a pessoa consiga manter a rotina em um imóvel alugado.

Critérios de prioridade na convocação

A convocação não segue ordem aleatória, pois os nomes foram ranqueados pela Prefeitura conforme critérios de vulnerabilidade, com prioridade para situações consideradas mais sensíveis pelos serviços municipais que acompanham a população em situação de rua.

Esse levantamento reúne informações de equipes que já atendem pessoas e famílias na capital mineira, o que permite identificar trajetórias marcadas por maior exposição a riscos sociais e violações de direitos.

Entre os grupos priorizados estão pessoas idosas, mulheres, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, além de pessoas pretas, pardas e indígenas, conforme os critérios divulgados pela administração municipal.

Também receberam maior pontuação famílias expostas a trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica, ameaça e conflito territorial, situações que ampliam a urgência do atendimento habitacional.

Moradia entra como ponto de partida

Ao adotar uma lógica centrada na moradia, a política se aproxima de modelos que tratam o endereço fixo como ponto inicial para acesso a outras políticas públicas, e não como resultado final de um longo percurso.

Ter um espaço privado, proteção mínima para pertences e estabilidade de endereço pode facilitar a busca por documentos, atendimento de saúde, renda, vínculos familiares e oportunidades de trabalho.

Dentro do Viver de Novo, a moradia aparece integrada a outras frentes de atendimento, em uma estratégia que combina acolhimento qualificado, atendimento humanizado, acesso à moradia digna, qualificação profissional e inclusão produtiva.

A permanência nas ruas costuma envolver obstáculos acumulados, como falta de documentos, baixa renda, rompimento de vínculos familiares, problemas de saúde, ausência de trabalho formal e exposição cotidiana a violências.

Por essa razão, a entrada no Bolsa Moradia é apresentada como parte de um processo acompanhado por equipes técnicas, e não apenas como a transferência de um valor para pagamento de aluguel.

Rede municipal fez os encaminhamentos

Os encaminhamentos para as vagas partiram de unidades de acolhimento institucional, Centros de Referência para População em Situação de Rua, Centros de Referência Especializados de Assistência Social e Serviço Especializado de Abordagem Social.

Também participaram equipes do Consultório na Rua, Centro de Referência LGBT, Casa LGBT e Centro de Referência de Triagem para Catadores Autônomos, serviços que acompanham diferentes perfis de vulnerabilidade em Belo Horizonte.

Nesta etapa, foram indicadas pessoas já atendidas pela rede municipal, porque o acesso ao benefício depende de avaliação técnica dos critérios estabelecidos e do acompanhamento prévio de cada caso.

Com esse desenho, a Prefeitura busca evitar uma seleção genérica e concentrar as primeiras convocações em situações nas quais os serviços públicos já conhecem a trajetória e as necessidades dos candidatos.

Alternativa entre acolhimento e moradia permanente

A política não substitui abrigos, centros de referência e ações de abordagem social, mas cria uma alternativa para pessoas que reúnem condições de administrar uma moradia com suporte profissional.

Na prática, o programa atua em uma faixa intermediária entre a permanência nas ruas, o acolhimento institucional e soluções habitacionais definitivas, ampliando as opções de atendimento disponíveis na capital mineira.

Famílias com crianças e adolescentes aparecem entre os públicos priorizados, o que reforça a relevância social da medida em casos com maior exposição cotidiana a riscos.

Para esses núcleos familiares, acessar um imóvel alugado pode reduzir vulnerabilidades associadas à rua e permitir uma rotina mais próxima de uma casa convencional, com endereço fixo e maior proteção.

Moradia Cidadã e expansão do atendimento

A iniciativa se conecta ao projeto Moradia Cidadã, apresentado pela Prefeitura como uma experiência baseada na metodologia Moradia Primeiro, que coloca a habitação como base para reorganização da vida e acesso a serviços públicos.

O projeto prevê atendimento a 100 indivíduos e famílias em diferentes arranjos, com prioridade para grupos de maior vulnerabilidade, como famílias com crianças, adolescentes e gestantes, pessoas em processo de envelhecimento e egressos do sistema prisional.

Além do acesso à moradia, o Moradia Cidadã inclui acompanhamento especializado por equipe interdisciplinar, apoio para mobiliário e auxílio em despesas como água e energia elétrica.

A proposta é criar condições para que a entrada em um imóvel represente mais do que uma mudança de endereço, funcionando como etapa acompanhada de reorganização social.

Segundo a Prefeitura, o Bolsa Moradia terá 300 novas vagas por ano e poderá chegar ao fim de 2027 com cerca de 1,5 mil beneficiários, dentro da expansão planejada nas ações do Viver de Novo.

O processo de seleção deve continuar priorizando pessoas com maior vulnerabilidade e capacidade mínima de gerir o benefício, conforme avaliação técnica da rede municipal.

Em Belo Horizonte, a ampliação do aluguel social para a população em situação de rua reforça um debate presente em grandes cidades brasileiras sobre como enfrentar a permanência de pessoas em calçadas, praças e viadutos sem limitar a resposta pública a medidas emergenciais.

Na capital mineira, a estratégia combina benefício habitacional, seleção técnica e acompanhamento contínuo para organizar uma saída mais estruturada da situação de rua.