A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, nesta quarta-feira (27/5), a lei que autoriza o Executivo a criar o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (CPPIBH). O programa é voltado à inserção e permanência de pessoas com 60 anos ou mais no mercado de trabalho.
Segundo o texto, o objetivo do cadastro é facilitar o acesso de idosos a vagas de emprego, programas de qualificação e oportunidades de reinserção profissional, além de combater o etarismo e valorizar a experiência desse público.
A lei autoriza o Executivo municipal a criar uma base de dados para reunir informações de trabalhadores idosos interessados em oportunidades de trabalho. O sistema também poderá ser integrado ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a outras políticas públicas municipais voltadas à assistência social, renda e educação.
De acordo com a legislação, qualquer pessoa idosa residente em Belo Horizonte poderá se cadastrar para participar de processos seletivos e buscar vagas disponíveis na plataforma. Empresas e órgãos públicos interessados em contratar trabalhadores idosos também poderão ter acesso ao cadastro, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O texto ainda prevê campanhas de conscientização para estimular a contratação de idosos e combater preconceitos relacionados à idade no ambiente de trabalho. A lei estabelece que o cadastro deverá seguir normas de acessibilidade digital e poderá ser utilizado para pesquisas, formulação de políticas públicas e encaminhamento de idosos para cursos de qualificação e requalificação profissional.
A regulamentação do funcionamento do CPPIBH ficará a cargo da PBH nas próximas semanas. A proposta que originou a lei é de autoria do vereador Arruda (Republicanos).
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Fonte: "site:otempo.com.br "Belo Horizonte"" – Google Notícias
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