Os táxis de municípios que não possuem convênio com Belo Horizonte deixarão de poder circular pelas pistas exclusivas do MOVE e pelas faixas destinadas ao transporte coletivo na capital. A mudança foi oficializada por meio da Portaria Conjunta Sumob/BHTRANS nº 004/2026, publicada nessa terça-feira (2/6) no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a medida atende a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), expedida em março deste ano, que orientou a restrição do uso dessas vias aos táxis integrantes do sistema municipal de Belo Horizonte e aos veículos vinculados a cidades conveniadas.
Com a nova regulamentação, seguem autorizados a utilizar as pistas e faixas exclusivas apenas os táxis gerenciados pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) e os veículos de Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará e Esmeraldas, municípios que mantêm convênio de praça integrada com a capital.
Na prática, a mudança retira a autorização de táxis de outras cidades que, até então, podiam trafegar por esses corredores. A portaria também revoga regras anteriores que permitiam ou regulamentavam a circulação desses veículos nas vias exclusivas destinadas ao transporte coletivo.
Sobre o prazo para adequação, a prefeitura informou que os municípios afetados serão comunicados oficialmente sobre a alteração. A partir disso, será concedido um prazo de 60 dias para que as administrações municipais orientem os permissionários sobre as novas regras.
Durante esse período, também será realizado o recenseamento das placas dos táxis dos cinco municípios conveniados, que continuarão autorizados a utilizar as pistas exclusivas do MOVE e as faixas de ônibus em Belo Horizonte.
Fonte: "site:otempo.com.br "Belo Horizonte"" – Google Notícias
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